O SIGA está totalmente integrado com a Plataforma +Brasil. Mais de 30 anos na Gestão da Cadeia de Fornecimento.
Com a liberação do novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019) a integração com a Plataforma + Brasil tornou-se necessária e logo que disponibilizada, a mesma já foi realizada em nossa solução. Assim, garantindo a adequação dos nossos órgãos parceiros nas exigências de novas legislações.
O artigo 5°, § 2º que trás a seguinte redação é o responsável perante a lei por garantir a integração aos portais:
Art. 5º, § 2º Na hipótese de que trata o § 3º do art. 1º, além do disposto no caput, poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam integrados à plataforma de operacionalização das modalidades de transferências voluntárias.
O objetivo principal da plataforma é reunir outros tipos de transferências de recursos realizados pela União, que não sejam Convênios ou Contratos de Repasse, garantindo-lhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para os cidadãos de todo o País.
A plataforma visa atender princípios como:
+ Otimização dos gastos de recursos públicos;
+ Avaliação informatizada das prestações de contas;
+ Rastreabilidade e menor custo de controle;
+ Monitoramento digital da execução das políticas públicas com fortalecimento do controle social; e
+ Resultados para a sociedade por meio do fortalecimento da governança e da gestão públicas.
Como citado anteriormente, somos o primeiro Portal de Pregão Eletrônico privado a solicitar e ser aprovado na utilização do Portal +Brasil conforme imagem abaixo extraída diretamente do portal do Governo Federal:
A grande mudança sistêmica após a integração com o Portal +Brasil começa com o preenchimento dos campos “Recurso Federal” e “Tipo Transferência” . Na primeira etapa, será necessário informar se a devida licitação irá utilizar Recursos Federais e também qual será o Tipo de Transferência.
Ao clicar na opção de “Recurso Federal”, o campo de te as opções de “Sim” e “Não”. Ao selecionar a opção “Sim”, habilita-se o campo “Tipo de Transferência” selecionado a opção “Voluntárias” conforme imagem abaixo.
Após o preenchimento de todos os campos necessários e publicação de sua licitação, irá aparecer o botão “Enviar +Brasil” para que envie as informações para o Governo Federal.
Temos mais de 30 anos de experiência no mercado de Gestão da Cadeia de Fornecimento e atualmente estamos presentes em órgãos de todas as regiões do Brasil fazendo a ligação de Compradores e Fornecedores. Estamos sempre atentos as mudanças das legislações afim de garantir a segurança jurídica dentro de nossos processos.
